Page 53 - Relatório Sustentabilidade Desenvolve SP 2020

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Valores, Transparência e Governança Público Interno
Meio ambiente
O Desenvolve SP realizou a instalação de um sistema de coleta de água do ar-condicionado e da água de chuva, que é reutilizada para limpeza de áreas externas e banheiros, contribuindo para reduzir o consumo de água e o impacto no meio ambiente.
em relação às questões socioambientais. As prefeituras, durante a execução dos projetos, devem atender às legislações ambientais e sociais pertinentes, uma vez que o seu descumprimento gera ato de improbidade e possível processo criminal para os gestores públicos.
O Sistema de Administração de Riscos Ambientais e Sociais (Saras) do Desenvolve SP consiste em uma série
de procedimentos que são inseridos nas rotinas de cadastro, concessão de crédito, contratações administrativas, avaliação de garantias e renegociações.
O Saras, estabelecido na Política de Gerenciamento do Risco Socioambiental, abrange todas as operações de crédito realizadas para as empresas e prefeituras, com recursos próprios ou de terceiros, bem como define diretrizes para avaliação de garantias, contratações administrativas, criação de novos produtos e relacionamento com clientes com operações de crédito em situação irregular.
A estrutura do referido sistema busca identificar, avaliar, monitorar, controlar
e mitigar os riscos socioambientais associados às partes interessadas, internas e/ou externas, no que se refere à concessão de crédito e contratações administrativas, além de contribuir para o cumprimento
da sua missão e evitar perdas de crédito associadas às questões socioambientais.
6 Comunidade
O Desenvolve SP opta por aplicar parte do imposto de renda devido em incentivos fiscais, nos limites previstos na legislação, o que possibilita destinar recursos a projetos de incentivo à cultura, desporto, saúde e atendimento aos direitos das crianças e adolescentes do estado. A alocação de parte destes recursos nos fundos da criança e do adolescente do Estado de São Paulo tem por objetivo contribuir com uma vida saudável e promover o bem-estar deste grupo.
4 Fornecedores
Os editais publicados, bem
como quaisquer aditamentos e/
ou prorrogações aos contratos administrativos, contêm
cláusulas sobre responsabilidade socioambiental e uma declaração para adesão dos fornecedores, na qual declaram, sob as penas da Lei, que sua empresa, eventuais filiais e seus respectivos sócios não exercem nenhuma das atividades que possam ferir a PRSA do Desenvolve SP.
Em 2020, o Desenvolve SP contratou R$ 23 milhões em aquisições de bens e serviços com 130 fornecedores distintos, todos selecionados com base na legislação que regulamenta as licitações e contratos de empresas públicas.
A contratação de mão de obra terceirizada é decidida pelas empresas contratadas. Pela natureza civil dos contratos e por questões legais, há interferência por parte da administração da Instituição nas questões trabalhistas das empresas contratadas.
5 Clientes
Para as empresas que pretendam obter financiamento junto ao Desenvolve SP, são exigidos a apresentação de documentos e declarações que comprovem a regularidade
Desenvolve SP
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