Page 18 - Relatório Sustentabilidade Desenvolve SP 2020

infraestrutura básica para a instalação de parques industriais.
Linha Distribuição e Abastecimento
Para a construção ou adequação de centros agropecuários de distribuição e abastecimento, desde a infraestrutura básica até o acabamento.
Linha Iluminação Pública
Para o financiamento de projetos que contemplam a implantação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação pública.
Linha Via SP
Para o financiamento de projeto destinado à execução de obras de pavimentação urbana, recape ou pavimentação de vicinais.
Linha Integralização de Capital
Para o financiamento da integralização de capital, pelos municípios, em sociedade de propósito específico, a qual prestará serviços de utilidade pública na região abrangida pelos municípios sócios.
Linha Avançar Cidades/Pró-Transporte
Com recursos do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS), tem
por objetivo melhorar a circulação
das pessoas nos ambientes urbanos
por meio do financiamento de ações
de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo sobre pneus, ao transporte
não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.
A liberação do crédito para os municípios só acontece após a comprovação da
saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras, o que contribui para o planejamento e pela busca de uma gestão mais eficiente.
3.2 FUNDOS GARANTIDORES
O Desenvolve SP exige garantias
do tomador do crédito ao conceder financiamentos. No entanto, inúmeros vezes, as micro, pequenas e médias empresas não possuem garantias suficientes para oferecer, como por exemplo imóveis, veículos, recebíveis, entre outras. Para suprir esta deficiência estão disponíveis três fundos garantidores que viabilizam a contratação das linhas oferecidas.
Fundo de Aval (FDA), administrado pelo Desenvolve SP e com recursos do Tesouro Estadual, é utilizado por micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 16 milhões e nas linhas do Banco do Povo Paulista.
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), oferece para micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, com a finalidade exclusiva de complementar as garantias das empresas.
Fundo Garantidor para Investimentos
(FGI), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para garantir operações com repasses do BNDES, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e com recursos
do Desenvolve SP, para os recursos liberados para micro, pequenas e médias empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Entre o início de suas operações e 31 de dezembro de 2020, os fundos garantidores já foram utilizados em 61.562 operações, garantindo um volume financeiro de créditos de cerca de R$ 1,6 bilhão.
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