Page 19 - Relatório Sustentabilidade Desenvolve SP 2020

3.3 FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO
O Desenvolve SP é responsável
pela administração dos Fundos de Desenvolvimento do Governo do Estado
de São Paulo. São fundos especiais de financiamento e investimento com recursos destinados aos programas e projetos do Estado, na forma regulamentada pela Lei Estadual no 10.853, de 16 de julho de 2001, e na Resolução Conjunta das Secretarias de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento e da Fazenda no 1, de 3 de agosto de 2010.
O Desenvolve SP administrou, além do Fundo de Aval (FDA), dez outros fundos cujo patrimônio alcança cerca de R$ 1,2 bilhão.
Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcet), tem por finalidade apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no estado de São Paulo.
Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo (Funac), tem como objetivo possibilitar a reorganização e modernização de empresas, promovendo assim o fortalecimento do setor industrial e empresarial do estado.
Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira (FVR), destinado a execução de investimentos na região do Vale do Ribeira.
Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac), destinado à proteção do solo contra alterações prejudiciais às suas funções, bem como à identificação e
à remediação de áreas contaminadas
da qualidade do solo contra alterações nocivas por contaminação, da definição de responsabilidades, da identificação e do
cadastramento de áreas contaminadas e da remediação dessas áreas de forma a tornar seguros seus usos atual e futuro.
Fundo de Desenvolvimento Econômico
e Social Pontal do Paranapanema (Fundespar), financia o investimento em programas de interesse dos municípios da região do Pontal do Paranapanema.
Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo (Banco do Povo Paulista), tem por objetivo levar alternativas de crédito popular, visando a geração de emprego e renda, oferecendo linhas de financiamento com baixas taxas de juros para micro empreendimentos, micro e pequenas empresas.
Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), dá suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos e às ações relacionadas, bem como apoio financeiro aos órgãos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH). Os recursos desse fundo ainda não foram transferidos para o Desenvolve SP.
Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), presta apoio financeiro
a programas e projetos de agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, bem como às cooperativas e associações do agronegócio. Os recursos desse fundo ainda não foram transferidos para o Desenvolve SP em sua totalidade.
O Desenvolve SP está em tratativas com as respectivas secretarias e agências técnicas responsáveis para assumir a gestão dos fundos: Estadual de Controle da Poluição (Fecop); de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Fundovale); de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (FDMBS); Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi); Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), e; de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (Fundocamp).
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