Page 34 - Cadernos de Direito Empresarial 2021 Inovação & Startups
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Cadernos de Direito Empresarial 2021
7. CONCLUSÕES
Ante o exposto, considerando a prática de mercado atualmente vivenciada pelos investidores e operadores do direito, o Marco Legal das Startups não trouxe grandes inovações jurídicas, contudo pode ser considerado como um avanço legislativo ante à anterior inexistência de normas escritas direcionadas ao desenvolvimento de startups.
Pretende-se que com a entrada em vigor da nova norma surjam oportunidades para captação de recursos e novos negócios, possibilitando um ambiente favorável ao desenvolvimento de mercados inovadores.
Resta-nos, apenas, aguardar como empreendedores e investidores utilizar-se-ão das novas regras e como doutrina e jurisprudência passarão a interpretar os casos sob a ótica do fomento ao ambiente de negócios.
