Page 7 - Cadernos de Direito Empresarial 2021 Inovação & Startups

1. INTRODUÇÃO
O pagamento de benefícios a empregados é sempre um dos maiores desafios das companhias. De um lado, o custo relacionado ao pagamento das verbas. De outro, a preocupação com a adequada contraprestação pelo serviço desempenhado e a retenção de talentos.
A instituição de um plano de stock options é uma das políticas de pagamento que visa à retenção de talentos, em especial de executivos, incutindo no profissional a motivação para ter o melhor desempenho e, com isso, melhorar também a performance da empresa, sem que o impacto trabalhista e previdenciário seja muito alto.
Em razão disso, no presente artigo serão explorados os principais aspectos da adoção deste regime sob o enfoque trabalhista.
2. NATUREZA JURÍDICA DO PLANO DE STOCK OPTIONS E AMPARO LEGAL SOB A ÓTICA TRABALHISTA
O plano de stock options é um plano de incentivo a longo prazo, em que a empresa outorga ao empregado o direito de comprar ações a um preço pré-determinado em um momento futuro. Entretanto, não há uma legislação trabalhista específica sobre isso.
A lei das sociedades anônimas prevê a autorização para outorga da opção de compra de ações a seus administradores ou empregados ou, ainda, a pessoas naturais que prestem serviços à companhia ou a sociedade sob seu controle, mas não traz detalhamento sobre o tema.1
Assim, para a estruturação do plano para opção de compra de ações, é
F1
1 Artigo, 168, § 3o, Lei das Sociedades Anônimas: “O estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela assembleia-geral, outorgue opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à companhia ou a sociedade sob seu controle.”
necessária uma análise societária, trabalhista, previdenciária e tributária em conjunto.
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