Page 3 - Revista IpsoFacto 11

EDITORIAL
Inovações tecnológicas exigem avanços ágeis do ordenamento jurídico
Oordenamento jurídico acompanha a evolução da sociedade. Novas leis nascem seguindo os novos tempos, para estabelecer direitos e deveres diante de relações que surgem e requerem diretrizes apropriadas.
A tecnologia tem sido, nos últimos anos, um dos maiores impulsionadores de mudanças sociais. As inovações estabelecem novos padrões, com a mesma agilidade com que a tecnologia transforma por onde passa. A regulamentação não acompanha o mesmo ritmo, o que deixa brechas para
interpretações e judicialização.
A popularização das criptomoedas gera interesse e aumenta a procura por
esses ativos virtuais. Entretanto, a falta de regulação abre espaço para fraudes e golpes, colocando em risco grandes quantias de investimento quando as operações não são conduzidas em adequados níveis de governança.
O mesmo se dá no crescente mercado de negócios digitais que movimenta bilhões de dólares anualmente – e aponta tendência de crescimento com a ampliação do posicionamento das marcas no metaverso, aumento na economia de games, novas opções de comercialização de tokens e NFTs. Essa nova economia traz implicações jurídicas que ainda não encontram respaldo nas normas vigentes. A tentativa de adaptar as leis feitas para o ambiente de negócios offline nem sempre traz bons resultados em um ambiente em que não há fronteiras nem limites físicos.
A tecnologia altera até mesmo o próprio ambiente da Justiça, como constatamos com a ampliação dos processos eletrônicos e do Juízo 100% Digital, exigindo cada vez maior adaptabilidade de quem atua no setor.
Cabe a nós, profissionais do Direito, contribuirmos com reflexões em busca dos caminhos mais apropriados para estabelecer as leis que vão ajudar a promover o melhor convívio social diante dos avanços, melhores relações de negócios, tributações mais assertivas e justas. A sociedade se transforma e a ordem jurídica se modifica à medida em que ocorre esse avanço. É assim que o Direito evolui.
Conselho Editorial
Boa leitura!
3