Page 3 - IPSO FACTO #12 - Novembro 2022

EDITORIAL
Direito como ferramenta de transformação social
Aadvocacia é uma profissão posta a serviço da Justiça. A atuação do profissional do Direito demanda esforço, dedicação e estudo constante da legislação e da jurisprudência, bem como um atento acompanhamento das decisões dos tribunais. É uma jornada em que se almeja o reconhecimento do Direito não só para o cliente,
mas também em prol da sociedade como um todo, seja de forma ampla ou com foco em algum de seus campos sociais ou econômicos.
A prestação do serviço jurídico (judicial ou consultivo) para uma empresa, explorando as oportunidades e aconselhando sobre os riscos envolvidos, pode fazer toda a diferença. Um resultado financeiro positivo ajuda a perpetuação da empresa e sua competitividade nos mercados nacional e internacional, a geração e a manutenção de inúmeros empregos, garantindo melhor qualidade de vida aos seus colaboradores e às pessoas a eles relacionadas.
Como o Direito está em constante transformação, o advogado deve se manter atento às tendências de mercado e às alterações legislativas com o objetivo de identificar novas oportunidades e seus desafios. Um exemplo que podemos citar é a possibilidade de transação com o Fisco Federal para a negociação de dívidas tributárias, tema abordado nesta edição. O conteúdo destaca importantes aspectos que merecem a atenção das empresas que possuem débitos federais.
Recentemente tivemos um exemplo de como a atuação em um processo judicial pode impactar na redução das despesas dos brasileiros. O Direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que patrocinamos foi utilizado como fundamento para a edição de uma lei complementar que reduziu a tributação de ICMS sobre bens essenciais como energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, beneficiando pessoas físicas e jurídicas de todo o País. A matéria de capa desta edição explica como o leading case que atuamos contribuiu com a justiça social nas relações tributárias.
Colaborar com a disseminação de informação de qualidade sobre relevantes aspectos jurídicos também é parte desta missão. E é isso que procuramos fazer a cada nova edição da nossa revista Ipso Facto.
Conselho Editorial
Boa leitura!
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