Page 39 - Relatório Sustentabilidade Desenvolve SP 2020

aprovado ou ratificado em Assembleia Geral dos Acionistas.
Os membros da Diretoria Colegiada e do Conselho de Administração fazem jus, além da remuneração mensal, a uma gratificação anual a ser paga no mês de dezembro, no valor equivalente a um honorário mensal.
É devido, ainda, aos membros da Diretoria Colegiada, o pagamento de remuneração variável, calculada e distribuída conforme a Política de Remuneração.
Os membros dos Conselhos de Administração não fazem jus à remuneração por resultados, prêmio eventual ou participação nos lucros na companhia.
6.2.2 Política de Distribuição de Dividendos
Os juros sobre o capital próprio são calculados e creditados aos acionistas, de acordo com o limite máximo permitido
pela legislação vigente, como distribuição aos acionistas do dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado, sem prejuízo da competência privativa da Assembleia de Acionistas para deliberar sobre o montante que exceder ao dividendo mínimo obrigatório, considerando as possibilidades de destinação, quais sejam: constituição de reserva de lucro, distribuição de dividendos ou aumento do capital social.
6.2.3 Programa de Desenvolvimento de Conselheiros e Administradores
O Programa de Desenvolvimento dos conselheiros e administradores foi baseado na Lei Federal no 13.303/2016,
e desenvolvido com a visão de que o desempenho e a sustentabilidade das organizações estão ligados à qualidade de seus líderes.
Em 2020, os administradores e membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria realizaram treinamento contemplando conteúdos sobre legislação, responsabilidade dos administradores, transparência, risco e controle.
6.2.4 Avaliação dos Administradores
Conforme previsto no Estatuto Social, o Conselho de Administração é responsável pela avaliação dos diretores da Companhia, nos termos do inciso III, do artigo 13, da Lei Federal no 13.303/2016.
Em cumprimento a Deliberação CODEC 04/2019, foi realizada a Avaliação de Desempenho dos Administradores do Desenvolve SP envolvendo a participação de nove membros, sendo sete do Conselho de Administração e dois da Diretoria Executiva, mediante o preenchimento de formulários específicos que fazem parte da referida Deliberação.
A avaliação abarcou as seguintes dimensões: I - Exposição dos atos de gestão praticados com relação à licitude
e à eficácia da ação administrativa;
II - Contribuição para o resultado do exercício; III - Consecução dos objetivos estabelecidos no Plano de Negócios e
no atendimento à Estratégia de Longo Prazo; IV - Funcionamento do Conselho de Administração; V - Conhecimento técnico e da Companhia; VI - Interação da Diretoria com o Conselho de Administração; e VII - Autoavaliação individual.
O processo de avaliação atribuiu uma pontuação que variava de 1 a 4 para cada uma das dimensões baseada na seguinte escala:
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