Page 16 - Cadernos de Direito Empresarial 2021 Inovação & Startups

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Cadernos de Direito Empresarial 2021
quanto ao desenvolvimento de seu produto e/ou serviço, como com relação à própria viabilidade do negócio. É nesta fase que o empreendedor identifica uma eventual oportunidade de resolução ou melhoria para um problema.
Logicamente, é um momento de muito planejamento em que a ideia precisa ser desenvolvida e precisa se avaliar se o modelo de negócio da empresa tem previsão de sucesso a longo prazo.
Trata-se de uma fase em que o investimento inicial é mínimo e em que se destacam a realização de pesquisas e mapeamento sobre possíveis concorrentes, a existência de tecnologias ou produtos semelhantes, a preocupação quanto à identidade visual da empresa (nome e marca), dentre outros aspectos a serem analisados para garantir o sucesso da Startup.
Nesta fase, é interessante que os futuros sócios assinem um Memorando de Entendimentos. Este documento servirá para definir os interesses dos empreendedores enquanto a Startup ainda é um projeto. Os deveres e direitos de cada futuro sócio serão discriminados neste documento, de modo que, caso haja a continuidade do projeto (fase de operação), as regras do jogo já estejam previamente definidas e dissabores sejam evitados. O memorando, em resumo, funcionará como uma versão inicial do futuro Acordo de Sócios/Acionistas.
Outro ponto que merece atenção do empreendedor neste estágio é a verificação das normas regulatórias do setor em que ele pretende atuar. O Brasil é um país que vem procurando reduzir a burocracia que envolve estas questões regulatórias – por exemplo, com a publicação da Lei 14.195/2021, em agosto de 2021, que facilitou a emissão automática de alvarás e licenças para atividades de risco médio – mas é evidente que ainda existe um longo caminho em rumo a uma eficiente desburocratização.
Caso o empreendedor não consiga atender as exigências que envolvem licenças e/ou alvarás específicos para realização da sua atividade, a Startup não terá continuidade e qualquer investimento na ideia inovadora passa a não ser provável.