Page 22 - Cadernos de Direito Empresarial 2021 Inovação & Startups

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Cadernos de Direito Empresarial 2021
Nesse ponto, vale o alerta de que, ainda que a empresa não atinja o critério objetivo para ser considerada uma scale-up, ainda assim é possível reconhecer que esta consolidou seu modelo de negócio e sua saúde financeira. Ou seja, é possível identificarmos empresas consolidadas no mercado, que já superaram todas as incertezas da fase de operação, mas que não atingiram a escalabilidade suficiente para serem reconhecidas como uma Startup scale-up.
Ainda assim, as medidas de proteção à propriedade intelectual em ambos os cenários são idênticas. Aqui, inclusive, não se fala propriamente em medidas para proteção da propriedade intelectual, mas sim em medidas para garantir sua exploração econômica de forma segura.
Isso porque, os ativos intelectuais da empresa já estão assegurados com as medidas adotadas mais cedo em seu desenvolvimento e, agora, aproveitando do sucesso da Startup, é a hora de colher esses frutos negociando esse ativo intangível desenvolvido.
Dentre as diversas operações contratuais disponíveis, podemos destacar o contrato de transferência de tecnologia, gênero de contrato comum na prática e que possibilita a exploração econômica do patrimônio intelectual da Startup, com a transferência da tecnologia desenvolvida para outra empresa se beneficiar deste ativo.
Toda a estruturação e realização das providências descritas até o momento torna-se mais significativa nesta fase, vez que é neste momento que os grandes investimentos serão captados. É neste momento que possíveis fundos de investimento decidem aportar valores na empresa, que eventual transformação em sociedade anônima passa a ser necessária (visando a obtenção de investimentos), que profissionais com vasta experiência de mercado passem a integrar a estrutura administrativa da Startup (em geral por exigência do investidor).
Portanto, quanto maior a segurança proporcionada para o investidor, maior a facilidade de conseguir o investimento e de garantir valores significativos de aporte. Em resumo, uma estrutura societária adequada, regras de compliance devidamente aplicadas e propriedade intelectual