Page 21 - Cadernos de Direito Empresarial 2021 Inovação & Startups

exigências torna-se relevante medida de mitigação de prejuízos para a empresa, considerando a severidade das sanções pecuniárias e de regulação estabelecidas pela LGPD.
Além do exposto, e pensando exclusivamente no produto da Startup, o registro de suas tecnologias torna-se de suma importância. Aqui, para os casos em que há um modelo de utilidade, patente ou desenho industrial, a alternativa é o registro da propriedade industrial perante o INPI.
O processo garante seu uso exclusivo por tempo determinado perante o território nacional e será muito importante para aumentar o ativo intangível da Startup e, novamente, a sua credibilidade no cenário negocial.
Afinal, o registro da tecnologia e sua exclusividade de uso, são garantias para sua exploração futura por meio de acordos de transferência de tecnologia, que com a consolidação da empresa no mercado (ou seja, ultrapassada a fase de tração), representarão medida importante de lucro e crescimento da empresa.
Com o tempo e a consolidação cada vez mais crescente, e na hipótese de sucesso da Startup, essa dúvida será naturalmente superada e a empresa deixará a fase de tração para a fase de scale-up.
5. SCALE-UP - DEGRAU FINAL DE DESENVOLVIMENTO
Atingir a fase de scale-up é a meta de qualquer empreendedor desde o momento inicial do negócio. Afinal, significa que a Startup atingiu sua fase final de desenvolvimento.
Embora não haja uma definição exata sobre o conceito de scale-up, tem-se difundido no mercado que a empresa deverá ter tido crescimento médio de 20% (vinte por cento) ao ano, por, no mínimo, três anos consecutivos.
Logicamente, essa barreira é muita difícil de ser alcançada, de modo que as Startups que atingem esse estágio de desenvolvimento são exceção.
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