Page 64 - Cadernos de Direito Empresarial 2021 Inovação & Startups

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Cadernos de Direito Empresarial 2021
definição de conceitos, mas, principalmente, para avaliação dos desdobramentos fiscais associados aos diferentes tipos de contratos que envolvem os SaaS:
“Apesar do termo “as a service”, na contramão das atividades de cloud computing, o usuário adquire a utilidade final, a partir de sua demanda, e paga pelo que usar ou pelo tempo disponível. Para Millar e Hon., “the use of ‘as a Service’ emphasizes a change in focus, from obtaining products or licenses, to renting the use of resources as services.’ Ademais, esses recursos podem estar atrelados a uma licença de uso de software. Veja que, normalmente, o usuário, ao contratar as atividades, concorda com os “Termos de Uso” da empresa fornecedora e adquire, além do direito de acesso à utilidade contratada, normalmente denominada de “Serviço”, a licença do software, quando for o caso.”
(...)
No caso, por exemplo, do Software as a Service – SaaS, há a aquisição pelo usuário de um aplicativo final, desenvolvido pelo provedor, normalmente disponibilizado para acesso por múltiplos usuários que pagam pelo direito de uso por um período determinado. (...)
Nessa situação, o cliente tem o direito de acesso ao aplicativo que é um software instalado na “nuvem” e acessado via internet pelo usuário que, normalmente, recebe uma licença de uso limitada e intransferível do fornecedor no exterior, pagamento um valor pelo seu tempo de utilização.”
“(...)
No tocante às licenças de uso da nova geração de softwares, designados por Software as a Service, e viáveis economicamente por meio de tecnologia em nuvem, o usuário adere a uma espécie de “assinatura”, mediante o pagamento de uma taxa mensal ou anual, e o programa de computador é disponibilizado pela internet, com o fornecimento de login e senha, podendo o ou não ser instalado em máquinas locais. (...)