Page 13 - Revista IpsoFacto 11

Digital é que neste formato os atos praticados de “ forma presencial, tais como audiências, intimações
pessoais, sustentação oral e realização de algumas
provas, por exemplo, passarão a ser realizados ex-
clusivamente por meios eletrônicos.
Importante relembrar que as audiências de
instrução e sessões de julgamento estavam sendo realizadas online durante a pandemia em caráter excepcional e temporário, ou seja, com o retorno da atividade presencial nos fóruns e tribunais, es- ses atos voltarão a ser realizados no formato pre- sencial, o que inclusive já vem se observando em nossos órgãos jurisdicionais. Todavia, essa realida- de de atividade presencial não será a prática para aqueles casos em que as partes optarem pelo Juízo 100% Digital.
A adesão ao trâmite processual perante o Juízo 100% Digital é uma opção das partes, ou seja, tan- to o autor quanto o réu devem, de forma expressa, informar que estão de acordo com a adesão a esse formato (seja no início ou no curso do processo) e, não havendo consenso mútuo, o processo deverá seguir o trâmite regular. A recusa a essa adesão não precisa ser justificada, pois a norma referente tra- ta como uma faculdade. Além disso, caso a parte queira desistir desse trâmite especial, poderá fazê- -lo até a sentença. A adesão não implica alteração da competência, ou seja, em cada vara haverá um seguimento específico para o trâmite processual nesse formato.
Outro ponto importante é que as partes deverão obrigatoriamente informar e-mail e telefone, possi-
Texto publicado originalmente no site do Jornal O Estado de S.Paulo, em 13 de abril de 2022. https:/politica.estadao.com.br/blogs/fausto-mace- do/poder-judiciario-e-o-juizo-100-digital-modernidade-e-desafios
Serventuários da Justiça, aplicadores do direito e partes envolvidas no processo precisarão refletir sobre pertinência e viabilidade da utilização do Juízo 100% Digital caso a caso
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