Page 16 - IPSO FACTO #12 - Novembro 2022

ANÁLISE
Preços de transferência e alinhamento à OCDE
Projeto de reforma das regras brasileiras é passo importante para maior integração do país ao comércio global
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IPSOFACTO
OO processo contínuo de integração dos mercados e a internacionaliza- ção de grupos econômicos são fato- res que contribuem para o significa- tivo aumento das transações entre
partes vinculadas no comércio global – fenômeno que, há tempos, deixou de ser exceção. Pesquisas relacionadas ao tema apontam que cerca de 70% do comércio internacional pode estar ocorrendo entre partes vinculadas, motivo pelo qual se veri- fica que nos países desenvolvidos uma das maiores preocupações das corporações e das autoridades fazendárias está relacionada à forma de aplicação das regras de preços de transferência.
Nesse sentido é que os países que instituíram regras de preços de transferência estabeleceram em suas legislações métodos para testar a política
de preços adotada nas transações comerciais entre residentes de um país e pessoas vinculadas no exte- rior, bem como com qualquer empresa estabelecida em paraísos fiscais ou que se beneficiem de algum regime fiscal privilegiado.
Os métodos de controle, em geral, são concebi- dos com a finalidade de avaliação do grau de ade- rência das transações entre as pessoas vinculadas e operações similares no mercado, especialmente em relação aos preços praticados, de modo a restringir e/ou desincentivar a prática de preços considerados artificiais e o indevido deslocamento do lucro tribu- tável do país de uma das partes para o país da outra parte da transação. Sendo assim, em apertada sínte- se, as regras de preços de transferência buscam uma repartição mais equitativa da renda tributável para os países envolvidos em transações internacionais.