Page 24 - IpsoFacto 10 - Novembro 2021

REFLEXÕES
Menos conflitos, mais soluções
As diferenças, vantagens e desvantagens dos Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos, importantes para resolver disputas sem recorrer ao Poder Judiciário
“Discourage litigation. Persuade your neighbors to compromise whenever you can. Point out to them how the nominal winner
is often a real loser—in fees, expenses, and waste of time. As a peacemaker the lawyer has a superior opportunity of being a good man. There will still be business enough.”1
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OPoder Judiciário (formado pelos juízos de primeira instância e os tribunais) é uma instituição essencial sem a qual a sociedade acabaria em caos. Embo- ra sua importância não possa ser su-
ficientemente enfatizada, muitas das disputas que surgem entre indivíduos ou organizações, dada à sua natureza, poderiam ser resolvidas sem a interferên- cia das autoridades judiciais.
Há muito tempo fala-se na “crise do Poder Judi- ciário”, de uma evidente necessidade de reformas estruturais e de meios capazes de desafogar a Jus- tiça brasileira, de forma célere, com credibilidade e efetividade. Isto porque é inconteste que o Poder Judiciário não atende mais a todos os anseios da so- ciedade, principalmente sob a ótica da celeridade da
prestação jurisdicional e, em diversos casos, também sob o aspecto da qualidade e efetividade da decisão. Nesse contexto, a necessidade da adoção de mé-
todos alternativos ao modelo tradicional fica cada vez mais evidente, embora siga sendo objeto de dis- cussões filosóficas, teóricas e legais, pois há os que defendem que a adoção de métodos alternativos poderia levar a uma privatização da Justiça e/ou di- ficultar ou até mesmo negar o direito constitucional do irrestrito acesso ao Poder Judiciário. Contudo, na prática, a adoção de métodos alternativos visa exa- tamente o contrário, ou seja, tem por objetivo pro- porcionar aos litigantes uma forma de solução mais simples, rápida, barata e, muitas vezes, mais efetiva, servindo, indiretamente, como um modo de desafo- gar o Judiciário e alargar o acesso à Justiça.
Abraham Lincoln
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