Page 26 - Revista IpsoFacto 11

ANÁLISE
Em defesa dos
Juros sobre o
Capital Próprio
Enquanto o Brasil discute extinção, OCDE e União Europeia incentivam implantação de sistemas similares. Momento é oportuno para distribuição dos juros acumulados
SHUTTERSTOCK
Os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) fo- ram instituídos no Brasil em 1995, na esteira da extinção da correção mone- tária de balanço patrimonial. Durante a vigência dessa indexação (1978 a 1995),
as contas do Ativo Permanente (AP) e do Patrimônio Líquido (PL) das empresas eram submetidas à corre- ção monetária. Quando o PL era superior ao AP, as empresas apuravam despesa de correção monetária, dedutíveis na determinação do IRPJ e CSLL. Quando,
ao contrário, o PL era menor que o total das contas de AP, apurava-se saldo credor, cuja tributação podia ser diferida com base nas regras de Lucro Inflacionário.
Assim, nas discussões que antecederam a revo- gação da correção monetária, foi identificada uma
1
iniquFidade entre as empresas financiadas pelo capi-
tal próprio dos sócios e as sociedades capitalizadas por meio de dívida com terceiros. Enquanto as em- presas financiadas com capital próprio não incor- riam mais em despesas com a correção monetária
Texto publicado originalmente no site Migalhas, em 19 de abril de 2022. https://www.migalhas.com.br/depeso/364081/em-defesa-dos-juros-so- bre-o-capital-proprio
26
IPSOFACTO